Termos de uso

Versão de 04/10/2026 (revisão 2: crianças e adolescentes)

1. Quem somos e aceite

A Cutuca (painel em app.cutuca.me e site em cutuca.me) é oferecida por 43.726.218 RICARDO DOS SANTOS (empresário individual), CNPJ 43.726.218/0001-30, com sede em Poços de Caldas/MG ("Cutuca", "nós"). Ao criar a conta ou usar o painel, você ("revendedor", "você") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o serviço

A Cutuca é um software online (SaaS) que ajuda você a organizar o seu negócio de revenda de assinaturas, com:

• cadastro de clientes, assinaturas, servidores, planos, créditos e financeiro;
• avisos de vencimento, recibos e mensagens pelo WhatsApp conectado ao seu número;
• cobrança por Pix pelas contas de pagamento (gateways) que você cadastra, com baixa e renovação automáticas;
• bot de atendimento no seu WhatsApp, com IA nos planos que incluem esse recurso.

A Cutuca é só a ferramenta. Não somos fornecedores dos serviços que você revende e não temos relação com os seus clientes.

3. Sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros (nome e WhatsApp, e e-mail quando pedirmos). Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais. A Cutuca é uma ferramenta de trabalho para revendedores e não é destinada a crianças nem adolescentes; se soubermos que uma conta é de menor de 18 anos, ela será encerrada.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não compartilhe. Tudo que for feito com o seu acesso é de sua responsabilidade.
• Se perceber uso indevido da sua conta, avise a gente na hora pelo contato do fim desta página.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova começa com um teste grátis (hoje, 7 dias) com todos os recursos do plano de teste.
• Os planos, valores e o que cada um inclui estão no site e em Minha assinatura, no painel. O pagamento é antecipado, pelo período que você escolher.
• Não há fidelidade nem multa. Se o período acabar sem pagamento, o painel fica bloqueado (você ainda consegue entrar e pagar) e os envios automáticos param. Seus dados ficam guardados conforme a Política de privacidade.
• Ao trocar de plano no meio do período, o valor é calculado como mostrado na tela no momento da troca.
• Podemos mudar preços. Mudanças valem a partir do próximo período e são avisadas com antecedência no painel ou no WhatsApp.

5. Suas responsabilidades

Você é o único responsável:

• pelos serviços e produtos que revende, que devem ser autorizados pelos titulares de direitos e estar de acordo com a lei (inclusive direitos autorais e regras de telecomunicações);
• pela relação com os seus clientes: atendimento, entrega, cobrança, trocas, reembolsos e direitos do consumidor;
• pelos dados dos seus clientes que você cadastra: você precisa ter base legal para tratar esses dados e para mandar mensagens a eles, e deve atender aos pedidos deles conforme a LGPD (veja a Política de privacidade);
• pelo conteúdo das mensagens, templates, mídias e textos que você cadastra;
• por não vender nem contratar com menores de 18 anos sem a participação do pai, da mãe ou do responsável legal, e por tratar dados de crianças e adolescentes só com o consentimento de um deles (LGPD, art. 14, e Lei 15.211/2025 — ECA Digital);
• pelas contas de pagamento que conecta e pelas taxas cobradas pelos gateways.

É proibido usar a Cutuca para: mandar spam ou mensagens a quem não é seu cliente ou não pediu contato; distribuir conteúdo ilegal, pirata, ofensivo ou enganoso; aplicar golpes; tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou descobrir o código do sistema; revender ou ceder o acesso ao painel sem autorização; ou violar a lei de qualquer outra forma.

Se houver indício de uso proibido, podemos suspender a conta, inclusive sem aviso prévio quando houver risco a terceiros ou ao sistema, e colaborar com autoridades quando exigido por lei.

6. WhatsApp

• O painel conecta o seu número de WhatsApp por uma conexão não oficial (como o WhatsApp Web). A Cutuca não tem relação com o WhatsApp nem com a Meta.
• O WhatsApp pode limitar ou bloquear números, principalmente quando recebem muitas denúncias ou mandam mensagens em massa. O painel tem cuidados pra reduzir esse risco (variações de texto, intervalos, limites), mas não garantimos que o seu número não será bloqueado e não respondemos por isso.
• Use um número que você pode arriscar e mande mensagens só para os seus clientes.

7. Pagamentos dos seus clientes (Pix)

• Os Pix são gerados nas contas de pagamento que você cadastra (Mercado Pago, Efí, PagBank, Asaas, Woovi ou outras que forem adicionadas). O dinheiro vai direto para a sua conta. A Cutuca não recebe, não intermedia e não guarda esses valores.
• As chaves de acesso às suas contas ficam guardadas cifradas e são usadas só para gerar e conferir as cobranças.
• Problemas com o gateway (taxas, bloqueios, estornos, chargebacks, atrasos) são entre você e o gateway.
• A divisão de valores entre várias contas (rodízio) é só uma forma de organizar onde cada Pix é gerado. Ela não substitui as suas obrigações fiscais. Fale com o seu contador.

8. Atendimento com IA

• Nos planos com IA, o bot responde os seus clientes com inteligência artificial, transcreve áudios e consulta a base de conhecimento da Cutuca. Respostas automáticas podem conter erros. Você deve acompanhar as conversas e corrigir o que for preciso.
• Para responder, as mensagens da conversa são processadas por provedores de IA contratados pela Cutuca. O sistema nunca envia à IA as senhas cadastradas dos seus clientes. Detalhes na Política de privacidade.
• A base de conhecimento (passo a passo de apps, problemas comuns) é da Cutuca e é usada por todos os revendedores. Quando a IA não conhece um assunto, ela pode pesquisar na internet e guardar um resumo nessa base.
• Se a opção "Ajudar a melhorar a base" estiver ligada (você pode desligar a qualquer momento), as soluções técnicas que você der aos clientes depois que o bot passou a conversa pra você podem virar sugestões para a base, sem nenhum dado do cliente ou da sua loja. Elas só entram na base depois de revisadas pela Cutuca.
• Se um contato disser que tem menos de 18 anos, o bot não anota os dados dele, não oferece teste nem venda, pausa a conversa e avisa você: a contratação só pode seguir com um responsável.
• O bot não faz publicidade direcionada, perfil de comportamento nem análise de emoções dos contatos.
• Existem limites diários de uso da IA e de áudio para manter o serviço estável. Quando eles acabam, o bot responde só com o menu.

9. Disponibilidade, suporte e backups

• Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenções, falhas de terceiros (servidor, internet, WhatsApp, gateways, IA) ou instabilidades.
• Fazemos backups diários; a cópia que vai para a nuvem é cifrada. Mesmo assim, recomendamos que você exporte seus relatórios de tempos em tempos.
• O suporte é feito pelos canais informados no fim desta página, em horário comercial.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Cutuca não responde por: lucros cessantes ou perdas indiretas; bloqueio do seu número pelo WhatsApp; falhas ou decisões dos gateways de pagamento; conteúdo, legalidade ou qualidade dos serviços que você revende; respostas da IA que você não revisou; ou uso do painel em desacordo com estes Termos. Quando houver responsabilidade da Cutuca, ela fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 3 meses, salvo quando a lei não permitir esse limite (por exemplo, nos casos de dolo ou nos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor).

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Cutuca, o site, os tutoriais e a base de conhecimento pertencem à Cutuca e são protegidos pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o painel enquanto a sua conta estiver ativa. Os dados que você cadastra (clientes, planos, financeiro) continuam sendo seus.

12. Cancelamento e exclusão

• Você pode parar de usar e cancelar quando quiser. Basta não renovar ou pedir pelo contato abaixo.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos ou que fiquem sem pagamento por longos períodos, com aviso prévio sempre que possível.
• O que acontece com os seus dados depois do cancelamento está na Política de privacidade.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no painel e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando. A data da versão fica no topo da página.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para resolver qualquer questão, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando a lei garantir.

15. Contato

E-mail: [email protected] · WhatsApp: (35) 99909-4132